Para pobres

Meu país inova em questões de segurança pública. Recentemente causou furor entre a classe política do país um suposto uso indiscriminado e abusivo das famigeradas algemas. Explico. Durante décadas foi um procedimento policial regular, por questões de segurança, algemar suspeitos durante deslocamentos ou averiguações nas delegacias e quartéis. Não deveria suscitar polêmica, como, aliás, nunca suscitou. Sempre foi aceito como uma conduta normal e atitude de bom senso. Claro, muitas vezes o suspeito está calmo e não apresenta ímpeto violento, mas a orientação é sempre no sentido de não arriscar. E também para evitar que se pense que um ou outro está, de alguma forma, sendo beneficiado por não estar devidamente grampeado. Uma questão de equidade.

Como disse no início, nunca suscitou polêmica, até que... Até que resolveram prender um conhecido banqueiro e, como de costume, fizeram-lhe sentir o aço frio dos grilhões da lei. Foi o suficiente para desencadear uma onda de indignação e raiva entre a elite política nacional. Empatia é um sentimento poderoso. Se alvoroçaram esses pavões e logo começou pressão no sentido de regular o uso desse instrumento detestável, as algemas. E assim foi.

"Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado". Ou seja, algemas agora é caso de exceção. Primeiro, o diálogo e o bom entendimento. Depois, talvez, algemas. Com autorização por escrito do meliante, fique claro.

Na prática a medida torna o uso das algemas proibitório. O agente, mesmo sofrendo “de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros” terá de prestar esclarecimentos em juízo sobre a ação, pois o advogado do vagabundo não perderá a oportunidade de ouro de questionar a legalidade do uso do equipamento, e quem sabe até conseguir a anulação da prisão. Mais fácil simplesmente calçar o vago na ponta da arma e torcer por um passeio tranqüilo. Ou fazer como estes PMs de Brasília fizeram, jogando o sujeito no porta-malas. Mas aí o prato cheio é para ONGs humanitárias. Enquanto era o traficante, o estuprador, o assaltante, o chinelão ali da esquina a ser grampeado sem problemas. Merecido! Foi só chegar até os excelentíssimos...

Algemas é coisa pra pobre.